Na última sexta-feira, o governo brasileiro realizou um pagamento recorde de R$ 474 milhões em emendas parlamentares, destacando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que recebeu R$ 20,5 milhões. Este valor é o maior já pago em um único dia em 2025, superando a marca anterior de R$ 403 milhões. Apesar das críticas de congressistas sobre os atrasos na liberação dos recursos, o montante total empenhado até agora pelo governo ultrapassa R$ 3 bilhões. A maior parte dos valores liberados se destina a emendas individuais, focadas em saúde e outros serviços essenciais.

O trabalho do STF se intensifica com discussões envolvendo o Marco Civil da Internet e a crise do IOF enquanto governo e Congresso colidem. Em recente votação, o STF decidiu que a ordem judicial não é mais obrigatória para a remoção imediata de conteúdos antidemocráticos e relacionados a crimes graves. Em contraste, os crimes de honra continuam a requerer ordem judicial. Além disso, a tensão entre o Congresso e o STF sobre emendas parlamentares permanece, e o julgamento do ‘núcleo crucial’ do golpe está prestes a ser finalizado, destacando a polarização política em curso.

Uma disputa pública entre o deputado Fábio Teruel e a cantora Simone Mendes revelou que Teruel direcionou R$ 2,2 milhões de emendas parlamentares para obras no condomínio de luxo onde reside, conhecido como 'Beverly Hills paulista'. A confusão começou quando Teruel reclamou nas redes sociais da fuga frequente do cachorro de Mendes. Em resposta, o esposo de Simone, Kaká Diniz, ironizou o deputado, acusando-o de tentar ganhar votos através de polêmicas. A situação fez com que jornais investigassem as destinações das emendas, constatando que parte foi usada para melhorias na infraestrutura do condomínio.

A Polícia Federal apreendeu R$ 3,2 milhões em espécie na casa do ex-prefeito de Paratinga, Marcel José Carneiro de Carvalho, durante a 4ª fase da Operação Overclean, que investiga desvios de recursos destinados a cidades baianas. A contagem das notas levou mais de cinco horas, e o dinheiro estava escondido em gavetas. As investigações surgiram devido a indícios de lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito de Carvalho, que manteve relacionamentos com grupos envolvidos em irregularidades de 2021 a 2024. A defesa do ex-prefeito afirmou que aos procedimentos legais serão seguidos.

O ministro Flávio Dino convocou o deputado Sóstenes Cavalcante a esclarecer, em 48 horas, suas declarações sobre a divisão das emendas parlamentares. Sóstenes ameaçou romper um suposto acordo, pedindo a Hugo Motta que pautasse o projeto de anistia aos golpistas de 8 de janeiro. Ele afirmou que o partido poderia controlar 100% das emendas presididas por eles, caso o acordo fosse descumprido. O líder do PL negou que a ação teria a ver com o STF, afirmando que se tratava de um entendimento interno sobre as emendas a serem distribuídas entre os partidos na Câmara.

Pedro Lucas Fernandes, deputado federal do União Brasil e novo ministro das Comunicações, direcionou R$ 30 milhões em emendas para Arame, cidade administrada por seu pai. As emendas, principalmente voltadas para obras de pavimentação, foram indicadas desde 2020. O município, sob a administração de Pedro Fernandes, pai de Pedro Lucas, é alvo de atenção em meio à controvérsia sobre falta de transparência. O parlamentar foi o que mais direcionou recursos para o Maranhão durante o governo anterior. Ele deve assumir o ministério após a Páscoa, após resistência de alguns membros do União Brasil.

O Congresso aprovou em 13 de março de 2025 uma resolução que tenta adequar a indicação de emendas parlamentares ao Orçamento às exigências do Supremo Tribunal Federal (STF). Embora busque trazer mais transparência, entidades de transparência afirmam que o texto mantém brechas que permitem ocultar os parlamentares responsáveis pelas emendas. A nova medida gera críticas, pois, segundo especialistas, perpetua práticas do chamado 'orçamento secreto'. A proposta estabelece novos critérios de aprovação para emendas, mas a falta de identificação dos autores continua sendo um importante obstáculo à transparência na administração pública.

O Congresso Nacional aprovou um projeto de resolução que permite que emendas parlamentares sejam indicadas por líderes partidários sem a identificação dos autores originais. A proposta, que passou por 361 votos a favor na Câmara e 64 no Senado, visa driblar o STF, que havia exigido mais transparência nas alocações. Críticos, como membros do PSOL e do Novo, expressaram preocupação sobre a opacidade que o texto mantém. Apesar de tentativas de alterar a proposta para incluir a identificação dos autores, essas modificações foram rejeitadas, mantendoo status quo das emendas sem clareza sobre os responsáveis.

O STF formou maioria para validar o plano de trabalho que libera emendas ao Orçamento de 2025. A decisão do ministro Flávio Dino, que homologou esse plano, autoriza a execução das emendas, exceto em casos específicos que tenham sido suspensos por auditorias da CGU ou que envolvam questões judiciais. Os ministros que acompanharam a decisão, como Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, apontam que a questão encerra a tensão entre os Três Poderes, iniciada em agosto de 2024, e aponta para maior transparência e rastreabilidade nas emendas parlamentares. O julgamento segue até 5 de março.

O ministro do STF, Flávio Dino, afastou o chefe de gabinete do deputado federal Afonso Motta e um funcionário de uma fundação do governo do Rio Grande do Sul, ambos envolvidos em uma operação relacionada ao desvio de R$ 509 mil de emendas parlamentares. A Polícia Federal investiga se Motta teve conhecimento, embora ele não seja alvo de mandados. Os suspeitos estariam desviando 6% das emendas destinadas ao Hospital Ana Nery, com valores como 'contrapartida' por captação de recursos. Dinâmica incluía busca de documentos e apreensão de equipamentos.

O ministro Flávio Dino, do STF, determinou que o governo federal e os Estados divulguem, em 30 dias, normas para a prestação de contas de emendas parlamentares destinadas às instituições de ensino superior. Essa decisão visa garantir transparência e rastreabilidade dos recursos. O despacho indica que o Ministério da Educação, a CGU e a AGU são responsáveis por elaborar regras e orientações. A medida surgiu após relatos de fundações utilizarem ONGs para repasses sem critérios claros. Dino também suspendeu pagamentos a 13 ONGs por falta de transparência em relação aos recursos recebidos.

O ministro Flávio Dino do STF liberou emendas parlamentares visando cumprir o piso constitucional de gastos em saúde, requisito previsto pela Constituição. Ele determinou que as comissões de Saúde da Câmara e do Senado informem os autores das emendas até março de 2025, ou estas poderão ser anuladas. A Advocacia-Geral da União estima que serão necessários R$ 2,1 bilhões adicionais para que o governo atenda ao piso estabelecido de 15% da Receita Corrente Líquida em saúde no próximo ano. Dino enfatiza a importância da eficiência e transparência nos gastos públicos em saúde.

No último dia 29 de dezembro de 2024, o ministro do STF, Flávio Dino, criticou a Câmara dos Deputados por suas respostas em relação ao bloqueio de emendas parlamentares, mas autorizou a execução de valores já empenhados. A decisão visa evitar insegurança jurídica para beneficiários como entes federativos e empresas. Dino admitiu o empenho de emendas impositivas para a saúde até 31 de dezembro de 2024, apesar da falha administrativa do Ministério da Saúde em abrir contas específicas. O ministro ressaltou a necessidade de esclarecimentos, afirmando que práticas abusivas não devem prevalecer no constitucionalismo.

O ministro do STF, Flávio Dino, suspendeu o pagamento de emendas parlamentares, mantendo exceções para recursos relacionados à saúde e emendas de comissão até 23 de dezembro de 2024. Ele determinou que R$ 3 bilhões de um total de R$ 4,2 bilhões permaneceriam retidos, após considerar as respostas do Congresso insuficientes. A decisão aponta que a liberação anterior das emendas tem 'nulidade insanável'. Para garantir a execução das emendas de saúde, Dino permite a movimentação de recursos já depositados até 10 de janeiro de 2025, sob novas condições estabelecidas pela Corte.

A Câmara dos Deputados respondeu ao ministro do STF, Flávio Dino, sobre a legalidade das emendas parlamentares. O documento, entregue com pouco tempo de atraso, reafirma que as orientações do Poder Executivo foram seguidas para a inclusão das emendas. Dino questionou a falta de transparência e havia suspendido R$ 4,2 bilhões em repasses relacionados a estas emendas. Ele determinou ainda que a Câmara publicasse as atas das votações para que os pagamentos possam ser efetuados somente após o cumprimento das exigências estabelecidas pelo STF em uma decisão anterior, visando maior clareza nas destinações.

A Polícia Federal (PF) abriu um inquérito para investigar a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares como resultado de pedidos feitos pelo ministro Flávio Dino. Especialistas consideram a investigação inédita, pois é comum que a polícia atue apenas na fase de execução. As emendas foram propostas por 17 líderes partidários, mas não analisadas pelos colegiados competentes. A medida gerou controvérsias, especialmente pela sua relação com a transparência e rastreabilidade exigidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Flávio Dino anunciou a suspensão da distribuição das emendas após questionamentos do PSOL sobre a legalidade desse processo.

O ministro do STF, Flávio Dino, suspendeu a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão, considerando irregularidades na proposta feita por 17 líderes partidários. As emendas foram apresentadas de forma coletiva e sem a devida aprovação das comissões permanentes da Câmara, em desvio do processo legislativo normal. A Polícia Federal abriu um inquérito para investigar a situação. Dino destacou que a falta de transparência e o apadrinhamento violam as decisões do Supremo. Agora, a Câmara deve publicar as atas das reuniões até 27 de dezembro para restabelecer a regularidade do processo.

A Polícia Federal (PF) abriu um inquérito, ordenado pelo ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal, para investigar possíveis irregularidades no processamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. Um dos investigados, Arthur Lira, presidente da Câmara, pode estar implicado na manipulação do orçamento e interferência indevida na alocação das emendas. Embora seu nome não tenha sido explícito, a PF observa declarações que indicam que a distribuição das emendas pode ter ocorrido contrariando diretrizes. A investigação busca identificar influências externas no processo de liberação e destinação das emendas, atingindo também outros deputados e senadores.

A Polícia Federal abriu um inquérito para investigar a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, após o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, ter suspendido o pagamento. Ele alegou falta de transparência sobre os autores e os destinos dos recursos. Mesmo com a liberação inicial sob novas regras de transparência, a situação levou o partido PSOL a solicitar a suspensão no STF, focando em repasses feitos para Alagoas, estado do presidente da Câmara, Arthur Lira. Recentemente, Flávio Dino voltou a suspender o pagamento e mandou investigar a fundo o caso.

A Polícia Federal (PF) iniciou um inquérito para investigar a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas, sem que os verdadeiros padrinhos das indicações financeiras fossem revelados. A decisão atende a uma solicitação do ministro Flávio Dino, que foi procurado por partidos de direita e de esquerda, como o Novo e o PSOL, em relação ao esquema ostensivo que permitiu aos líderes de partidos indicar enormes quantidades de verbas. O presidente da Câmara, Arthur Lira, é uma das figuras centrais do caso. O estado de Alagoas, representado por Lira, recebeu cerca de R$ 500 milhões.

A decisão do ministro Flávio Dino do STF, que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões de emendas parlamentares, deve intensificar o conflito entre o Congresso e o Judiciário em 2025. A medida, que inclui a abertura de inquérito pela Polícia Federal para investigar manobras de Arthur Lira, presidente da Câmara, gerou críticas e divisões entre parlamentares. Com a expectativa de novas regras sobre emendas de comissão, a governabilidade de Lula pode ser impactada. Líderes discutem propostas para transformar emendas de comissão em impositivas, buscando maior controle sobre a alocação de recursos públicos federais.

O governo brasileiro decidiu acelerar o pagamento de R$ 6,4 bilhões em emendas parlamentares, buscando evitar atritos com o Congresso. Essa medida foi tomada após insatisfações relacionadas às exigências do Supremo Tribunal Federal (STF), que bloquearam repasses de verbas desde agosto. Luiz Inácio Lula da Silva convocou lideranças do Senado e da Câmara para discutir o andamento das propostas fiscais. Apesar dos esforços, a situação no Parlamento permanece tensa, com a votação de importantes pacotes, incluindo a reforma tributária, ainda em risco devido à falta de quórum nas principais comissões legislativas.

O presidente Lula convocou os líderes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, para uma reunião às 17h, no Palácio do Planalto, após a decisão do ministro Flávio Dino do STF. A pauta será o pagamento de emendas parlamentares e questões relacionadas às votações, pois a rejeição dos embargos pela AGU deixou a equipe de Lula preocupada com a motivação dos parlamentares. Ele buscará uma estratégia para atender a decisão do STF, que impõe regras mais rígidas para as emendas e garantiu que cumprirá a decisão, sem opções alternativas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que condicionou a liberação de emendas parlamentares à transparência e controle público. Lira, em fim de mandato, alertou o governo Lula sobre a falta de votos para aprovar urgências de propostas fiscais. O STF confirmou restrições após o ministro Flávio Dino autorizar novo uso das emendas, bloqueadas desde agosto. Ele enfatizou que a aprovação de legislações sancionadas não deve ser desconsiderada por novas decisões do STF, que têm causado intranquilidade legislativa no Congresso. Lira pediu clareza durante esse impasse.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados está prestes a votar propostas que buscam restringir o poder do STF. Entre as medidas, destacam-se a PEC nº 28/2024, que permite ao Congresso revogar decisões do STF, e a PEC nº 8/2021, que limita decisões individuais de ministros. Também há projetos de lei relacionados, que propõem responsabilização penal para ministros do STF que ultrapassem suas competências. As propostas foram reativadas após o STF suspender a liberação de emendas parlamentares, gerando um debate acalorado sobre a independência dos poderes.

Deputados da oposição estão se preparando para enfrentar uma obstrução do governo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde um pacote de propostas que visa limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) está em pauta. O principal item é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que proíbe decisões monocráticas do STF. A análise desse pacote surge após a suspensão de emendas parlamentares pelo STF. O clima de embate entre Legislativo e Judiciário se intensifica, com a oposição buscando mobilizar apoio para aprovar as propostas em meio a forte resistência governista.

O senador Davi Alcolumbre manifestou descontentamento com o atual acordo entre os Três Poderes sobre emendas parlamentares, especificamente o item que direciona emendas de bancada para obras estruturantes. Em coletiva, ele destacou que essa abordagem pode prejudicar municípios menores com projetos menos robustos. Alcolumbre, em sua função como presidente da Comissão de Constituição e Justiça, planeja dialogar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para abordar essa questão. A recente decisão do STF que suspendeu a execução de emendas evidenciou a necessidade de critérios de transparência na destinação de recursos públicos.

Na última terça-feira (20), representantes dos Três Poderes se reuniram no Supremo Tribunal Federal e estabeleceram um consenso sobre as emendas parlamentares. As emendas impositivas, que geraram tensões recentemente após decisão do ministro Flávio Dino, serão mantidas com a condição de respeito a critérios de transparência, rastreabilidade e correção. O pagamento dessas emendas, que agora passa a exigir identificação de destinação, ainda está suspenso até que o governo e o Congresso finalizem os detalhes técnicos. A prioridade será para obras inacabadas, enquanto um novo sistema de fiscalização será implementado pelo Tribunal de Contas da União.

O Governo Federal, o STF e o Congresso Nacional firmaram um acordo para estabelecer novos critérios para as emendas parlamentares, considerando a necessidade de transparência e rastreabilidade. Durante uma reunião, foram discutidos temas como o uso de emendas PIX, que permanecem com pagamento obrigatório, mas agora deverão ser acompanhadas de um projeto e identificação do destino. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, ressaltou a importância de uma construção coletiva em torno da transparência e da aplicação dos recursos. O acordo inclui diretrizes para a supervisão do Tribunal de Contas da União e medidas para a destinação das emendas de bancada e comissão.

Em reunião no Supremo Tribunal Federal (STF), ministros, presidentes da Câmara e do Senado, além de representantes do governo, discutiram o impasse sobre o pagamento das emendas parlamentares. A reunião ocorreu após o STF suspender a execução das emendas impositivas e impor restrições às 'Emendas PIX'. O objetivo é buscar uma solução constitucional para garantir maior transparência na aplicação das emendas. Paralelamente, a proposta do presidente da Câmara, Arthur Lira, limita decisões individuais dos ministros do STF e articula a distribuição de emendas atreladas a programas de governo, antes das eleições municipais.